Termos de Uso do Portal RDA Distribuição

1. Quem somos

O Portal é operado pela RDA Distribuição Ltda, CNPJ 64.855.321/0001-50, com sede na Travessa João Tavares, 195, Pavilhão 7, Costa do Ipiranga, Gravataí/RS ("RDA Distribuição"). A RDA Distribuição integra o Grupo RDA, junto com a RDA Alternativa de Negócios Ltda, que opera a Rede Alternativa B2B e o programa AltCash.

2. Definições

• Portal: o ambiente web de compras do Centro de Distribuição da RDA Distribuição, incluindo catálogo, compras coletivas, pedidos, financeiro e cadastro.
• Loja: a pessoa jurídica (ou, quando admitido, a pessoa física) cadastrada e aprovada para comprar no Portal.
• Usuário: a pessoa física com login individual, vinculada a uma Loja, que acessa o Portal em nome dela (por exemplo, gestor, comprador ou financeiro da loja).
• Pedido: a solicitação de compra de produtos feita pelo Portal.
• AltCash: o programa de recompensas do Grupo RDA, regido por regulamento próprio.

3. Acesso ao Portal

3.1. O Portal é destinado exclusivamente a empresas e profissionais do setor de materiais de construção aprovados pela RDA Distribuição. O cadastro está sujeito à análise documental e de crédito, e a RDA Distribuição pode aprovar, recusar ou limitar cadastros conforme sua política comercial.

3.2. Cada Usuário recebe login individual e intransferível. O Usuário é responsável por manter sua senha e o código de verificação em duas etapas em sigilo e por todas as ações feitas com suas credenciais. Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente à RDA Distribuição.

3.3. A Loja é responsável por manter atualizados seus dados cadastrais e a lista de Usuários autorizados, e por solicitar o bloqueio de Usuários que deixarem de representá-la.

3.4. O aceite destes Termos é registrado individualmente, por Usuário, com data, hora e versão do documento aceito.

4. Catálogo, preços e disponibilidade

4.1. Preços, condições, planos de compra, prazos e disponibilidade exibidos no Portal podem variar sem aviso prévio e valem para o momento da consulta. Imagens são ilustrativas.

4.2. As tabelas de preço e condições do Portal são confidenciais. A Loja e seus Usuários não podem divulgá-las, reproduzi-las ou compartilhá-las com terceiros, inclusive concorrentes e fornecedores, sem autorização escrita.

4.3. Compras coletivas e importações seguem regras próprias informadas em cada campanha (prazo de adesão, quantidade mínima, previsão de entrega e condições de pagamento).

5. Pedidos

5.1. O Pedido enviado pelo Portal é uma proposta de compra da Loja. Ele se torna firme após a confirmação da RDA Distribuição, que pode recusá-lo ou ajustá-lo por indisponibilidade de estoque, limite de crédito, pendência financeira, erro evidente de preço ou descumprimento destes Termos.

5.2. A nota fiscal é emitida pela RDA Distribuição de acordo com o Pedido confirmado. Prazos de separação, expedição e entrega são estimativas e podem variar por fatores logísticos.

5.3. No recebimento, a Loja deve conferir volumes e mercadorias. Avarias, faltas ou divergências devem ser registradas no comprovante de entrega e comunicadas à RDA Distribuição no prazo informado no Portal, com fotos e número da nota fiscal.

5.4. Trocas e devoluções seguem a política comercial vigente e a legislação aplicável a operações entre empresas. Produtos com defeito de fabricação seguem também a garantia do fabricante.

6. Pagamento e crédito

6.1. As formas de pagamento disponíveis (como boleto, PIX e cartão de crédito) são exibidas no fechamento do Pedido. Pagamentos com cartão são processados por instituição de pagamento parceira; a RDA Distribuição não armazena os dados completos do cartão.

6.2. Vendas a prazo dependem de limite de crédito aprovado, que pode ser revisto a qualquer tempo. Atrasos podem gerar multa, juros e encargos previstos no título, suspensão de novos Pedidos e medidas de cobrança, incluindo protesto e registro em órgãos de proteção ao crédito.

7. AltCash

O acúmulo e o uso de AltCash em compras no Portal seguem o regulamento do programa, disponível à Loja. Saldos exibidos no Portal são informativos e estão sujeitos às regras de liberação, validade e adimplência do regulamento.

8. Condutas proibidas

É proibido: (a) compartilhar login ou senha; (b) usar o Portal para fins diferentes da compra pela Loja; (c) extrair dados em massa, usar robôs ou tentar acessar áreas não autorizadas; (d) inserir informações falsas; (e) revender tabelas ou divulgar condições confidenciais; (f) praticar qualquer ato que comprometa a segurança ou o funcionamento do Portal.

9. Suspensão e encerramento

A RDA Distribuição pode suspender ou encerrar o acesso de Usuário ou Loja em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência, suspeita de fraude ou determinação legal. A Loja pode encerrar seu cadastro a qualquer momento, mantidas as obrigações de Pedidos e pagamentos em aberto.

10. Propriedade intelectual

O Portal, sua marca, layout, textos, sistemas e bases de dados pertencem ao Grupo RDA ou a seus licenciantes. Marcas e imagens de produtos pertencem aos respectivos fabricantes. Nada nestes Termos concede licença de uso além do necessário para comprar pelo Portal.

11. Disponibilidade e responsabilidade

A RDA Distribuição adota medidas para manter o Portal disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções e falhas de terceiros (internet, bancos, transportadoras) podem afetar o serviço. A RDA Distribuição não responde por lucros cessantes nem por danos causados por uso indevido das credenciais da Loja.

12. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é descrito na Política de Privacidade (PP-CD-v1.0) e na página de Transferência Internacional de Dados, que integram estes Termos.

13. Comunicações

Comunicações operacionais (pedidos, faturamento, cobrança, segurança e alterações destes Termos) são enviadas por e-mail, WhatsApp, SMS ou aviso no Portal e não dependem de consentimento. Comunicações comerciais e de marketing dependem do opt-in opcional, que pode ser revogado em "Meus Dados".

14. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Quando houver nova versão, o Portal solicitará novo aceite antes da continuidade do uso. A versão vigente fica sempre disponível no rodapé do Portal.

15. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Gravataí/RS para resolver eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: canal de atendimento do Portal. Assuntos de dados pessoais: [email protected].