Termos de Uso do Portal RDA Distribuição

1. Quem somos

O Portal é operado pela RDA Distribuição Ltda, CNPJ 64.855.321/0001-50, com sede na Travessa João Tavares, 195, Pavilhão 7, Costa do Ipiranga, Gravataí/RS ("RDA Distribuição"). A RDA Distribuição integra o Grupo RDA, junto com a RDA Alternativa de Negócios Ltda, que opera a Rede Alternativa B2B. As negociações coletivas de rede e as importações são realizadas exclusivamente pela Rede Alternativa B2B, em ambiente próprio e com termos próprios, e não são objeto deste Portal.

2. Definições

Portal

o ambiente web de compras do Centro de Distribuição da RDA Distribuição, para venda de produtos em estoque, incluindo catálogo, pedidos, financeiro e cadastro.

Loja

a pessoa jurídica regularmente constituída, com inscrição ativa no CNPJ, cadastrada e aprovada para comprar no Portal. Não são admitidos como Loja pessoas físicas nem microempreendedores individuais (MEI).

Usuário

a pessoa física com login individual, vinculada a uma Loja, que acessa o Portal em nome dela (por exemplo, gestor, comprador ou financeiro da loja).

Pedido

a solicitação de compra de produtos feita pelo Portal.

AltCash

o crédito de recompra concedido pela RDA Distribuição sobre compras no Portal, regido pela cláusula 7 e pelo Regulamento do AltCash.

3. Acesso ao Portal

3.1. O Portal é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas do setor de materiais de construção aprovadas pela RDA Distribuição. A Loja declara que adquire os produtos para revenda ou para emprego em sua atividade empresarial, não se enquadrando como consumidora final (Lei nº 8.078/1990, art. 2º), e que as informações do cadastro são verdadeiras. A RDA Distribuição pode consultar a situação cadastral do CNPJ e recusar ou encerrar cadastros que não atendam a estes requisitos. O cadastro está sujeito à análise documental e de crédito, e a RDA Distribuição pode aprovar, recusar ou limitar cadastros conforme sua política comercial.

3.2. Cada Usuário recebe login individual e intransferível. O Usuário é responsável por manter sua senha e o código de verificação em duas etapas em sigilo e por todas as ações feitas com suas credenciais. Suspeita de uso indevido deve ser comunicada imediatamente à RDA Distribuição.

3.3. A Loja é responsável por manter atualizados seus dados cadastrais e a lista de Usuários autorizados, e por solicitar o bloqueio de Usuários que deixarem de representá-la. Pedidos feitos por Usuário ativo vinculam a Loja.

3.4. O aceite destes Termos é registrado individualmente, por Usuário, com data, hora, endereço IP e versão do documento aceito.

4. Catálogo, preços e condições

4.1. Preços, condições de pagamento, degraus de desconto por quantidade, pedido mínimo, limiares de frete, prazos e disponibilidade exibidos no Portal podem variar sem aviso prévio e valem para o momento da consulta. O preço aplicável é o exibido no fechamento do Pedido. Imagens são ilustrativas.

4.2. As tabelas de preço e condições do Portal são confidenciais. A Loja e seus Usuários não podem divulgá-las, reproduzi-las ou compartilhá-las com terceiros, inclusive concorrentes e fornecedores, sem autorização escrita. O descumprimento sujeita a Loja ao encerramento do cadastro e à reparação das perdas e danos.

4.3. Promoções e campanhas do Portal têm regras próprias (período, produtos, quantidade e condições), informadas na própria campanha, e não se acumulam com outros descontos salvo indicação expressa.

5. Pedidos, entrega e devoluções

5.1. O Pedido enviado pelo Portal é uma proposta de compra da Loja. Ele se torna firme após a confirmação da RDA Distribuição, que pode recusá-lo ou ajustá-lo por indisponibilidade de estoque, limite de crédito, pendência financeira, erro evidente de preço ou descumprimento destes Termos. A Loja será informada de qualquer ajuste antes do faturamento.

5.2. O Portal informa o pedido mínimo e, por região de entrega, o valor em produtos a partir do qual o frete é por conta da RDA Distribuição (CIF). Abaixo desse valor, a Loja escolhe entre retirar a mercadoria no Centro de Distribuição em Gravataí/RS ou contratar transportadora de sua escolha, por sua conta (FOB). Produtos pesados indicados no Portal são sempre vendidos FOB.

5.3. Na venda CIF, a mercadoria e seus riscos passam à Loja na entrega no endereço cadastrado. Na venda FOB ou na retirada, passam à Loja no momento da entrega à transportadora por ela indicada ou ao seu preposto no Centro de Distribuição. A RDA Distribuição não responde por avarias ou extravios ocorridos no transporte contratado pela Loja.

5.4. A nota fiscal é emitida pela RDA Distribuição de acordo com o Pedido confirmado. Prazos de separação, expedição e entrega são estimativas e podem variar por fatores logísticos.

5.5. No recebimento, a Loja deve conferir volumes e mercadorias na presença do transportador. Avarias e volumes faltantes visíveis devem ser anotados no comprovante de entrega no ato do recebimento; o recebimento sem ressalva presume a entrega dos volumes em boas condições externas. Faltas de itens dentro dos volumes e divergências em relação à nota fiscal devem ser comunicadas à RDA Distribuição em até 2 dias úteis após a entrega, pelo canal de atendimento, com fotos e número da nota fiscal. Vícios não aparentes podem ser reclamados nos prazos do Código Civil (arts. 441 a 446). Defeitos de fabricação seguem também a garantia do fabricante.

5.6. Devoluções dependem de autorização prévia da RDA Distribuição e da emissão, pela Loja, de nota fiscal de devolução com referência à nota de origem. Produtos devem estar na embalagem original e sem uso. Quando a devolução não decorrer de erro da RDA Distribuição ou de defeito do produto, o frete de retorno é por conta da Loja e poderá ser cobrada taxa de reposição informada no Portal.

6. Pagamento e crédito

6.1. As formas e condições de pagamento disponíveis à Loja (como PIX, boleto à vista ou a prazo e cartão de crédito) são exibidas no fechamento do Pedido. Encargos de prazo, taxas de cartão, frete e AltCash abatido aparecem como linhas próprias do Pedido antes da confirmação. Pagamentos com cartão são processados por instituição de pagamento parceira; a RDA Distribuição não armazena os dados completos do cartão.

6.2. Vendas a prazo dependem de limite de crédito aprovado, que pode ser revisto a qualquer tempo. Pedidos de Loja sem limite ou acima do limite são separados após a compensação do pagamento.

6.3. Em caso de atraso, incidem sobre o valor devido multa moratória de 2%, juros de mora de 1% ao mês calculados pro rata die e atualização monetária pelo IPCA/IBGE (ou índice que o substitua), desde o vencimento até o pagamento, além de honorários de 10% em caso de cobrança extrajudicial por terceiros e de 20% em caso de cobrança judicial. O atraso também autoriza a suspensão de novos Pedidos, o bloqueio do saldo AltCash, o vencimento antecipado dos demais títulos e, após aviso por e-mail, o protesto e o registro em órgãos de proteção ao crédito.

7. AltCash

7.1. A RDA Distribuição concede à Loja AltCash equivalente a 1% do valor dos produtos de cada Pedido pago, sem frete e encargos, liberado após a confirmação do pagamento. Campanhas podem conceder percentuais adicionais.

7.2. O AltCash só pode ser usado para abater Pedidos posteriores no Portal, dentro do valor mínimo de Pedido e do percentual máximo por Pedido informados no Portal. Não é conversível em dinheiro, não é transferível a terceiros e não pode ser usado no próprio Pedido que o gerou.

7.3. O saldo fica bloqueado enquanto houver título vencido e não pago e é cancelado no encerramento do cadastro ou nas demais hipóteses do Regulamento do AltCash do CD (RA-CD-v1.0), disponível em portalrda.com/legal/regulamento-altcash.html e que integra estes Termos. Saldos exibidos no Portal são informativos e sujeitos à conferência.

8. Condutas proibidas

É proibido: (a) compartilhar login ou senha; (b) usar o Portal para fins diferentes da compra pela Loja; (c) extrair dados em massa, usar robôs ou tentar acessar áreas não autorizadas; (d) inserir informações falsas; (e) revender tabelas ou divulgar condições confidenciais; (f) praticar qualquer ato que comprometa a segurança ou o funcionamento do Portal.

9. Suspensão e encerramento

A RDA Distribuição pode suspender ou encerrar o acesso de Usuário ou Loja em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência, suspeita de fraude ou determinação legal, comunicando a Loja quando possível. A Loja pode encerrar seu cadastro a qualquer momento, mantidas as obrigações de Pedidos e pagamentos em aberto.

10. Propriedade intelectual

O Portal, sua marca, layout, textos, sistemas e bases de dados pertencem ao Grupo RDA ou a seus licenciantes. Marcas e imagens de produtos pertencem aos respectivos fabricantes. Nada nestes Termos concede licença de uso além do necessário para comprar pelo Portal.

11. Disponibilidade e responsabilidade

11.1. A RDA Distribuição adota medidas para manter o Portal disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções e falhas de terceiros (internet, bancos, transportadoras) podem afetar o serviço.

11.2. Salvo dolo ou culpa grave, a RDA Distribuição não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou danos causados por uso indevido das credenciais da Loja, e sua responsabilidade por cada Pedido fica limitada ao valor dos produtos desse Pedido.

12. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Usuários e dos sócios e representantes da Loja é descrito na Política de Privacidade (PP-CD-v1.1) e na página de Transferência Internacional de Dados (TID-CD-v1.1), que integram estes Termos junto com o Regulamento do AltCash do CD (RA-CD-v1.0). A Loja declara ter informado seus sócios e representantes sobre esses documentos.

13. Comunicações

Comunicações operacionais (pedidos, faturamento, cobrança, segurança e alterações destes Termos) são enviadas por e-mail, WhatsApp, SMS ou aviso no Portal e não dependem de consentimento. Comunicações comerciais e de marketing dependem do opt-in opcional, que pode ser revogado em "Meus Dados".

14. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Quando houver nova versão, o Portal solicitará novo aceite de cada Usuário na próxima entrada, e novos Pedidos ficam bloqueados até o aceite. Pedidos já confirmados seguem a versão vigente na data da confirmação. A versão vigente e as anteriores ficam disponíveis no rodapé do Portal.

15. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Gravataí/RS, sede da RDA Distribuição, para resolver eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos e atendimento comercial: [email protected] e (51) 3649-5000, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Assuntos de dados pessoais: [email protected].

17. Confidencialidade

As partes manterão sigilo sobre preços, condições, volumes, dados cadastrais e informações comerciais a que tiverem acesso em razão do Portal, durante o cadastro e por 2 anos após seu encerramento, salvo informação pública ou exigência legal.

18. Integridade

As partes declaram cumprir a legislação anticorrupção (Lei 12.846/2013) e não oferecer nem aceitar vantagem indevida em razão da relação comercial.

19. Independência das partes

A Loja não é representante, agente, distribuidora exclusiva ou franqueada da RDA Distribuição, e nenhuma das partes pode assumir obrigações em nome da outra.