Política de Privacidade do Portal RDA Distribuição
1. Controladora e Encarregado
Controladora: RDA Distribuição Ltda, CNPJ 64.855.321/0001-50, Travessa João Tavares, 195, Pavilhão 7, Costa do Ipiranga, Gravataí/RS.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: RDA Alternativa de Negócios Ltda, CNPJ 09.276.383/0001-08 — [email protected]. O Encarregado recebe reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD e orienta a RDA Distribuição sobre as práticas de proteção de dados.
Quando dados forem compartilhados com a RDA Alternativa de Negócios Ltda (empresa do Grupo RDA que opera a Rede Alternativa B2B), cada empresa é controladora independente e responde pelo tratamento que realizar para suas próprias finalidades.
2. Dados que tratamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Identificação e contato do Usuário | Nome, CPF, cargo/função na Loja, e-mail, telefone/WhatsApp | Cadastro feito pela Loja ou pelo Usuário |
| Acesso e segurança | Login, senha (armazenada com hash), códigos de verificação em duas etapas, endereço IP, data e hora de acesso, navegador/dispositivo, registros de aceite | Uso do Portal |
| Sócios e representantes da Loja | Nome, CPF, documentos de identificação e informações de crédito exigidos para cadastro e análise de crédito | Loja, fontes públicas e birôs de crédito |
| Transações | Pedidos, itens, notas fiscais, títulos, pagamentos, entregas, saldo e uso de AltCash | Uso do Portal e sistemas do Grupo RDA |
| Avaliações de produtos | Nota e comentário, exibidos no Portal com o nome da Loja, sem identificar o Usuário | Escolha do Usuário |
| Preferências de comunicação | Opt-in de marketing e histórico de alterações | Escolha do Usuário |
Não coletamos dados pessoais sensíveis nem dados de menores de idade. Dados completos de cartão de crédito são tratados diretamente pela instituição de pagamento, não pela RDA Distribuição.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e gerenciar o acesso do Usuário, processar pedidos, entregas, faturamento, cobrança e atendimento | Execução de contrato e procedimentos preliminares (V) |
| Emitir notas fiscais, manter registros fiscais e contábeis, guardar registros de acesso (Marco Civil da Internet) | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (II) |
| Análise e concessão de limite de crédito, consulta a birôs e prevenção à inadimplência | Proteção do crédito (X) |
| Segurança da conta, verificação em duas etapas, prevenção a fraudes e auditoria | Legítimo interesse (IX) |
| Concessão e uso de AltCash em pedidos do CD e conciliação de compras com a Rede Alternativa B2B | Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) |
| Melhoria do Portal, estatísticas de uso e relatórios gerenciais | Legítimo interesse (IX) |
| Envio de ofertas, campanhas e comunicações comerciais por e-mail e WhatsApp | Consentimento (I) — opcional e revogável |
| Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (VI) |
A análise de crédito pode ser feita de forma automatizada, com base em dados cadastrais, histórico de pagamentos e informações de birôs de crédito. Você pode solicitar a revisão da decisão e informações claras sobre os critérios utilizados, respeitados os segredos comercial e industrial (LGPD, art. 20).
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados somente na medida necessária para as finalidades acima, com:
- Empresas do Grupo RDA (RDA Alternativa de Negócios Ltda), para conciliação de compras e gestão da Rede Alternativa B2B;
- Fornecedores de tecnologia: ERP (SAP Business One), hospedagem em nuvem, e-mail, SMS e WhatsApp, CRM e automação de marketing (RD Station);
- Instituições financeiras e de pagamento: bancos para boleto e PIX e a instituição de pagamento Asaas para cartão e boletos;
- Birôs de crédito (Serasa Experian), para análise e proteção ao crédito;
- Transportadoras, para cotação de frete e entrega;
- Fabricantes e fornecedores parceiros, apenas dados da Loja e das compras necessários para campanhas, garantias e conciliação de verbas;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais. Os operadores contratados tratam os dados conforme nossas instruções e obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. A relação atualizada de operadores pode ser solicitada pelo canal da seção 8.
5. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. As hipóteses e salvaguardas estão descritas na página Transferência Internacional de Dados (TID-CD-v1.1).
6. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Cadastro do Usuário e dados de sócios | Enquanto o cadastro estiver ativo e até 5 anos após o encerramento, para defesa de direitos |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | Mínimo de 6 meses (Lei nº 12.965/2014, art. 15) |
| Pedidos, notas fiscais e dados financeiros | Prazo exigido pela legislação fiscal e contábil (em regra, 5 anos contados do exercício seguinte) |
| Registros de aceite dos Termos e desta Política | Enquanto o cadastro existir e até 5 anos após o encerramento |
| Dados de marketing | Até a revogação do consentimento |
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Segurança e incidentes
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco, incluindo conexão criptografada (HTTPS), senhas com hash, verificação em duas etapas, controle de acesso por perfil, registros de auditoria e cópias de segurança. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis a partir do conhecimento do incidente, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
8. Seus direitos
Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; eliminação dos dados tratados com consentimento; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Solicitações devem ser enviadas para [email protected]. Poderemos pedir informações para confirmar sua identidade. Pedidos simples são respondidos de imediato e os demais em até 15 dias (LGPD, art. 19). O opt-in de marketing pode ser alterado diretamente em "Meus Dados".
9. Sócios e representantes da Loja
Os dados de sócios e representantes legais são fornecidos pela Loja no cadastro. A Loja se compromete a informar essas pessoas sobre esta Política. Elas podem exercer os direitos da seção 8 diretamente pelo canal indicado.
10. Cookies
O Portal usa cookies e armazenamento local estritamente necessários para login, sessão, segurança e funcionamento do carrinho, com base no legítimo interesse e na execução do contrato; eles podem ser bloqueados nas configurações do navegador, mas o Portal deixará de funcionar. Não usamos cookies de publicidade ou de análise de terceiros no Portal. Caso isso mude, esta Política será atualizada e pediremos seu consentimento por aviso no Portal.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes geram nova versão e novo registro de ciência no Portal. A versão vigente e as anteriores ficam disponíveis no rodapé do Portal.