Regulamento do AltCash do Centro de Distribuição RDA

1. O que é o AltCash do CD

1.1. AltCash é um crédito de recompra concedido pela RDA Distribuição Ltda, CNPJ 64.855.321/0001-50, às Lojas cadastradas no Portal, para abatimento em Pedidos futuros do Centro de Distribuição.

1.2. O AltCash não é dinheiro, moeda, título, valor mobiliário nem depósito. Não rende juros, não pode ser resgatado em espécie, transferido a terceiros ou compensado com débitos de outra natureza. Juridicamente, corresponde a um desconto comercial condicionado, concedido no Pedido em que for utilizado e destacado na respectiva nota fiscal.

1.3. O AltCash do CD é independente de programas da Rede Alternativa B2B operados pela RDA Alternativa de Negócios Ltda. Saldos não se somam nem se transferem entre os programas, salvo campanha expressa.

2. Como o AltCash é gerado

2.1. Cada Pedido do Portal gera AltCash de 1% sobre o valor dos produtos, excluindo frete, encargos de prazo, taxas de cartão e o valor abatido com AltCash. O percentual é igual para todas as Lojas, independentemente de plano ou categoria na Rede Alternativa.

2.2. Campanhas AltCash+ podem conceder percentual adicional sobre produtos, períodos e quantidades determinados. As regras de cada campanha (produtos, período, multiplicador e limite de verba) são exibidas no Portal, e a campanha encerra automaticamente ao fim do período ou quando a verba for consumida, o que ocorrer primeiro.

2.3. O AltCash fica em estado "a liberar" na confirmação do Pedido e é liberado para uso após a confirmação do pagamento integral do Pedido que o gerou. Pedidos cancelados não geram AltCash.

2.4. Em devolução total ou parcial, o AltCash gerado pelos itens devolvidos é estornado. Se já tiver sido utilizado, o valor correspondente é debitado do saldo ou, na falta de saldo, cobrado da Loja.

3. Como o AltCash é usado

3.1. O saldo liberado pode ser usado para abater produtos e frete de Pedidos posteriores no Portal. Não pode ser usado no mesmo Pedido que o gerou, nem para pagar encargos de prazo, taxas de cartão, juros ou títulos vencidos.

3.2. O uso é permitido em Pedidos com valor em produtos igual ou superior a R$ 1.500,00 e limitado a 20% do valor do Pedido. Esses parâmetros podem ser alterados pela RDA Distribuição mediante aviso no Portal com 15 dias de antecedência, sem efeito sobre Pedidos já confirmados.

3.3. O abatimento aparece como linha própria no fechamento do Pedido, antes da confirmação. O AltCash abatido não gera novo AltCash.

3.4. Cada unidade de AltCash equivale a R$ 1,00 de abatimento.

4. Validade, bloqueio e cancelamento

4.1. O saldo liberado é válido por 2 anos contados da liberação. Saldos não utilizados no prazo expiram, com aviso no Portal e por e-mail 30 dias antes.

4.2. O saldo fica bloqueado enquanto a Loja tiver título vencido e não pago com a RDA Distribuição. Regularizado o pagamento, o saldo volta a ficar disponível, respeitada a validade.

4.3. O saldo é cancelado, sem indenização, nas hipóteses de encerramento do cadastro da Loja por qualquer das partes, de fraude ou uso indevido do Portal, ou de inadimplência superior a 90 dias.

4.4. Saldos exibidos no Portal são informativos e sujeitos à conferência com os registros da RDA Distribuição, que prevalecem em caso de divergência. A Loja pode contestar lançamentos pelo canal de atendimento em até 30 dias.

5. Alteração e encerramento do programa

5.1. A RDA Distribuição pode alterar este Regulamento ou encerrar o programa mediante aviso no Portal e por e-mail com 30 dias de antecedência. Saldos liberados até a data do aviso podem ser usados durante esse prazo, respeitadas as regras de uso.

5.2. Alterações relevantes geram nova versão e novo registro de ciência no Portal.

6. Dados pessoais, lei e foro

O tratamento de dados no programa segue a Política de Privacidade (PP-CD-v1.1). Aplicam-se a este Regulamento a lei brasileira e o foro da Comarca de Gravataí/RS, conforme os Termos de Uso.